🔒 Política de Privacidade e Proteção de Dados
RGPD — Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679
Última atualização: 26 de Junho de 20261. Identificação do Responsável
A OK Condomínio é uma marca da empresa em nome individual de Nuno Cardoso Monteiro, com as seguintes informações:
📌 Aviso Legal: A OK Condomínio atua em conformidade com a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro (Regime Jurídico da Administração de Condomínios) e com o RGPD (Regulamento UE 2016/679).
2. Contactos para questões de Privacidade
Para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
3. Dados Pessoais Recolhidos
A OK Condomínio recolhe apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, nomeadamente:
- Identificação do Condomínio: Nome, morada, código postal, concelho, distrito
- Identificação da Administração: Nome, email, telefone (exigido pela Lei n.º 8/2022)
- Frações: Letra, permilagem, proprietário (nome, email, telefone)
- Contacto opcional: Nome e email para subscrição de notícias e atualizações
- Dados de navegação: Cookies e informações técnicas (IP, browser, dispositivo)
✅ Nunca recolhemos dados sensíveis (saúde, convicções políticas, filiação sindical, etc.) e nunca partilhamos dados com entidades terceiras.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Registo e identificação pública do condomínio e da sua administração (exigido por lei)
- Registo de queixas e acompanhamento do progresso da permilagem (KTL)
- Início de processos de destituição da administração (Lei n.º 8/2022)
- Comunicação direta com utilizadores e visitantes (envio de atualizações)
- Melhoria da experiência no website e na plataforma
- Validação de ações e identificação do condómino quando legalmente requerido
📌 Base Legal: O tratamento dos dados é baseado no consentimento do titular, na execução de contrato e no cumprimento de obrigações legais (Lei n.º 8/2022).
5. Partilha de Dados
Os seus dados nunca são vendidos, alugados ou partilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.
Em casos excecionais, os dados podem ser partilhados com:
- Autoridades públicas competentes (tribunais, CNPD, etc.) quando legalmente obrigatório
- Subcontratantes técnicos (alojamento, email, etc.) que garantam a conformidade com o RGPD
🔒 Todos os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia, com medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
6. Política de Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu dispositivo quando visita o nosso website. Utilizamos cookies para:
- Funcionamento básico do website (essenciais)
- Preferências do utilizador (como o idioma)
- Análise de desempenho (Google Analytics, anonimizado)
Cookies Utilizados
| Nome do Cookie | Entidade | Validade | Tipo | Finalidade |
|---|---|---|---|---|
cookie_consent |
OK Condomínio | 365 dias | Necessário | Memoriza a sua preferência sobre cookies |
session |
OK Condomínio | Sessão | Necessário | Mantém a sua sessão autenticada |
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Google Analytics | 2 anos | Opcional | Análise estatística do uso do site |
_gid |
Google Analytics | 24h | Opcional | Análise estatística do uso do site |
Como gerir os cookies
Pode a qualquer momento gerir as suas preferências de cookies através do aviso de cookies no rodapé do site, ou configurando o seu navegador:
ℹ️ Pode opt-out do Google Analytics através da extensão disponível em: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais que temos
- Retificar dados incorretos ou incompletos
- Eliminar os seus dados ("direito a ser esquecido")
- Limitar o tratamento dos seus dados
- Opor-se ao tratamento dos seus dados
- Portabilidade dos dados para outra entidade
- Revogar o consentimento a qualquer momento
📧 Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email: [email protected]
📝 Prazo de resposta: Respondemos a todos os pedidos no prazo máximo de 30 dias, conforme exigido pelo RGPD.
8. Medidas de Segurança
A OK Condomínio implementa as melhores práticas de segurança para proteger os seus dados:
- Encriptação de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
- Controlo de acessos rigoroso (apenas pessoal autorizado)
- Backups regulares e seguros
- Auditorias periódicas de segurança
- Servidores localizados na União Europeia
9. Período de Conservação
Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:
- Dados de condomínios ativos: Enquanto o condomínio estiver registado na plataforma
- Dados de contactos: Até à revogação do consentimento
- Dados de navegação: 1 ano (cookies e análises)
- Dados fiscais e legais: Pelo período exigido por lei (5 anos)
10. Direito de Reclamação
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, tem direito a apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, 148, 1200-031 Lisboa
📞 213 928 400
🌐 www.cnpd.pt